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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 348 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 19:50:02

Decreto: 052/2022 09/12/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 053/2022 05/12/2022 · DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.Acessar Decreto: 051/2022 01/12/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 050/2022 01/12/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 049/2022 29/11/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 048/2022 21/11/2022 · DISPOE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.Acessar Decreto: 046/2022 10/11/2022 · DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.Acessar Decreto: 045/2022 01/11/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 044/2022 01/11/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 043/2022 01/11/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 042/2022 26/10/2022 · DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL OTACILIO BESERRA DE MENESES.Acessar Decreto: 041/2022 21/10/2022 · REGULAMENTA FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO PERIODO ELEITORAL.Acessar Decreto: 039/2022 13/10/2022 · DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.Acessar Decreto: 037/2022 03/10/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 036/2022 03/10/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 035/2022 01/09/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 034/2022 01/09/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 033/2022 01/09/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 032/2022 01/08/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 031/2022 01/08/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 030/2022 01/08/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 027/2022 14/07/2022 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA I, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 026/2022 01/07/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 025/2022 01/07/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 024/2022 01/07/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 020/2022 01/06/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 018/2022 10/05/2022 · DECLARA PARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE IRACEMA, O IMOVEL QUE MENCIONA, COM DESTINAÇÃO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NO LOCAL.Acessar Decreto: 017/2022 02/05/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 016/2022 02/05/2022 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 015/2022 19/04/2022 · DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 22 DE ABRIL DE 2022.Acessar

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