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Lista de decretos Foram encontrados 348 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 19:50:02
Decreto: 033/2024 02/05/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 032/2024 02/05/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 031/2024 02/05/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 018/2025 21/04/2024 · DECRETA LUTO OFICIAL DE SETE DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2024 02/04/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 029/2024 01/04/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 028/2024 01/04/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 027/2024 01/04/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 026/2024 01/04/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 025/2024 20/03/2024 · CRIA A CASA DA MULHER IRACEMENSE.Acessar Decreto: 024/2024 20/03/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 023/2024 01/03/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 022/2024 01/02/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 021/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 020/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 019/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 018/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 017/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 016/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 015/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 014/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 013/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 012/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 011/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Decreto: 010/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 009/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0993/2023Acessar Decreto: 008/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 007/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 006/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 005/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar

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