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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 348 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 19:50:02

Decreto: 004/2024 23/01/2024 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 003/2024 02/01/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAAcessar Decreto: 001/2024 02/01/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAAcessar Decreto: 060/2023 01/12/2023 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMAAcessar Decreto: 059/2023 01/12/2023 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMAAcessar Decreto: 058/2023 01/12/2023 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMAAcessar Decreto: 057/2023 21/11/2023 · DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 055/2023 01/11/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 053/2023 01/11/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 052/2023 31/10/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 051/2023 11/10/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 050/2023SEM EFEITO 02/10/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 049/2023 02/10/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 048/2023 02/10/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 047/2023 19/09/2023 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0989/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE IMPLEMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 046/2023 11/09/2023 · CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 045/2023 11/09/2023 · DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 044/2023 11/09/2023 · DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 043/2023 06/09/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023.Acessar Decreto: 042/2023 05/09/2023 · DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.Acessar Decreto: 041/2023 01/09/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Decreto: 040/2023 01/09/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Decreto: 039/2023 01/09/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Decreto: 038/2023 29/08/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2023 22/08/2023 · DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Decreto: 036/2023 22/08/2023 · DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Decreto: 035/2023 22/08/2023 · CCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ.Acessar Decreto: 034/2023 01/08/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 033/2023 01/08/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 032/2023 01/08/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar

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