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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 338 registros Informações atualizadas em: 01/06/2026 - 10:28:45

Decreto: 011/2019 01/04/2019

ABRE CREDITO ADICIONAL

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Decreto: 007/2019 01/03/2019

ABRE CREDITO ADICIONAL

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Decreto: 006/2019 01/03/2019

ABRE CREDITO ADICIONAL

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Decreto: 004/2019 01/02/2019

ABRE CREDITO ADICIONAL

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Decreto: 003/2019 25/01/2019

DETERMINA A DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APURADO.

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Decreto: 001/2019 02/01/2019

ABRE CREDITO ADICIONAL

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Decreto: 064/2017 16/11/2017

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS PARA COMPARECEREM JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ATÉ O DIA 27/11/2017.

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Decreto: 054/2023 01/12/0023

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024