| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 0483/2024 | YAGGO NOGUEIRA QUEIROZ | MEMBRO SUPLENTE | 15/07/2024 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 0483/2024 | JULIA DE QUEIROZ COSTA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 15/07/2024 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 0483/2024 | CAMILO CARVALHO ALBINO | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 15/07/2024 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 0483/2024 | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES | AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 15/07/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - 0483/2024 | YAGGO NOGUEIRA QUEIROZ | MEMBRO SUPLENTE | 15/07/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - 0483/2024 | JULIA DE QUEIROZ COSTA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 15/07/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - 0483/2024 | CAMILO CARVALHO ALBINO | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 15/07/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO - 0483/2024 | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES | AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO | 15/07/2024 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PT 243/2022 | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES | PRESIDENTE DA CPL | 11/04/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PT 243/2022 | MARIA VALDILANIA GUERRA | SUPLENTE DA CPL | 11/04/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PT 243/2022 | JULIA DE QUEIROZ COSTA | 2º MEMBRO DA CPL | 11/04/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PT 243/2022 | CAMILO CARVALHO ALBINO | 1º MEMBRO DA CPL | 11/04/2022 | - - - |
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| PREGOEIRO E EQUIPE - PORTARIA 0246 | MARIA VALDILANIA GUERRA | SUPLENTE DA EQUIPE DE PREGÃO | 11/04/2022 | - - - |
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| PREGOEIRO E EQUIPE - PORTARIA 0246 | JULIA DE QUEIROZ COSTA | MEMBRO DA EQUIPE DE PREGÃO | 11/04/2022 | - - - |
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| PREGOEIRO E EQUIPE - PORTARIA 0246 | CAMILO CARVALHO ALBINO | MEMBRO DA EQUIPE DE PREGÃO | 11/04/2022 | - - - |
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| PREGOEIRO E EQUIPE - PORTARIA 0246 | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES | PREGOEIRO | 11/04/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR 2022 | JEANE BEZERRA FREIRE | SECRETARIO DE COMISSÃO ESPECIAL | 03/05/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR 2022 | MANOEL ACRISIO FERNANDES FILHO | MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL | 03/05/2022 | - - - |
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| COMISSÃO ESPECIAL CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR 2022 | MARIA IVANI ALVES DE SENA | PRESIDENTE | 03/05/2022 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA | RUA DELTA HOLANDA , nº 19 CENTRO | 07:00 AS 13:00 | (88) 3428-1462 | licitacaoiracema2017@gmail.com |
| SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA | RUA DELTA HOLANDA, nº 19 CENTRO | 07:00 AS 13:00 DE SEGUNDA A SEXTA | (88) 3428-1462 | licitacaoiracema2017@gmail.com |
| Nome | Link |
| BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES- BLL, DISPONIVEL EM: https://bll.org.br/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
