DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA, DA VERBA DE PLANO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Iracema, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES.
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM CARACTERÍSTICAS OU SINTOMAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE ALFABETIZAÇÃO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO IRACEMENSE COMPONDO AÇÕES DE ABRANGÊNCIA SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTITULADA ESCOLA DE PAIS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL - GAE PARA SERVIDOR EFETIVO REQUISITADO OU CEDIDO A 086º ZONA DA O ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DASPROVIDENCIAS. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS RELAÇÕES COM O MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024, QUE INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIOORITÁRIO À MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESPAÇOS, SALAS E AMBIENTES QUE COMPOEM O GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO SITUADO A RUA GERVÁSIO HOLANDA, Nº 200, BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA CEARÁ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM ? ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE.
CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM A PADRE LEONARDUS MARIA PETRUS JETTEN, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NA PRAÇA INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA CENTRO IRACEMA-CEARÁ.
INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, FIXANDO DIREITOS E ATRIBUIÇÕES PARA ATENDER ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Iracema/CE que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DE IRACEMA FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE, NA ENTRADA DA VILA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DE IRACEMA FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE, NA ENTRADA DA VILA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRACEMA-CE COMO VEREADOR FRANCISCO PACHECO NETO.
