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Lista de decretos Foram encontrados 348 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 19:50:02

Decreto: 039/2020 25/05/2020 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RIGIDO QUE DEVEM SER ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.Acessar Decreto: 038/2020 18/05/2020 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGÊNCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS).Acessar Decreto: 037/2020 07/05/2020 · ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PEDRA TOSCA COM PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS ANDRE RODRIGUES E OUTRAS CONFORME O QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 031/2020 23/04/2020 · DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO O MUNICIPIO DE IRACEMA, AFETADO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2020 14/04/2020 · DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTICIOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 029/2020 07/04/2020 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS).Acessar Decreto: 028/2020 06/04/2020 · RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO IRACEMA-CE.Acessar Decreto: 027/2020 03/04/2020 · ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DRECTO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.Acessar Decreto: 021/2020 30/03/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE.Acessar Decreto: 020/2020 23/03/2020 · ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO E DA REFORMA DO HOSPITAL, TENDO EM VISTA A POTENCIAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE LEITOS PARA ACOLHIMENTO DE INFECTADOS PELA COVID-19.Acessar Decreto: 019/2020 18/03/2020 · DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2020 17/03/2020 · DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Decreto: 016/2020 12/03/2020 · DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI.Acessar Decreto: 015/2020 12/03/2020 · DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RCURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.Acessar Decreto: 014/2020 02/03/2020 · DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 013/2020 02/03/2020 · DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS.Acessar Decreto: 012/2020 02/03/2020 · DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS.Acessar Decreto: 008/2020 18/02/2020 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PUBLICO.Acessar Decreto: 005/2020 03/02/2020 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 002/2020 02/01/2020 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 001/2020 02/01/2020 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 050/2019 01/11/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 048/2019 01/11/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 049/2019 01/10/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 044/2019 01/10/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 043/2019 01/10/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 042/2019 01/10/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 041/2019 05/09/2019 · DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICOAcessar Decreto: 039/2019 02/09/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 038/2019 02/09/2019 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar

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