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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 348 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 19:50:02

Decreto: 021/2025 30/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA E REITERA O FERIADO NACIONAL DA QUINTA-FEIRA "DIA DO TRABALHO" NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 019/2025 24/04/2025 · Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo Municipal.Acessar Decreto: 017/2025 16/04/2025 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PEDRA DO SINO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 016/2025 15/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA E REITERA OS FERIADO NACIONAIS DA SEXTA-FEIRA SANTA E TIRADENTES NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2025 01/04/2025 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANOEL GOMES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 014/2025 01/04/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 013/2025 01/04/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 012/2025 01/04/2025 · REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2025 06/03/2025 · DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI.Acessar Decreto: 010/2025 06/03/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 009/2025 06/03/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 008/2025 06/03/2025 · REGULA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2025 06/03/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 006/2025 25/02/2025 · DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2025 03/02/2025 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2025 03/02/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 003/2025 03/01/2025 · Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Iracema-Ce.Acessar Decreto: 002/2025 01/01/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 001/2025 01/01/2025 · REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 075/2024 22/10/2024 · REGULAMENTAÇÃO DELEGAÇÃO DE PODERESAcessar Decreto: 074/2024 15/10/2024 · DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDORAcessar Decreto: 073/2024 01/10/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 072/2024 01/10/2024 · BRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 071/2024 01/10/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 070/2024 01/10/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 069/2024 02/09/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 068/2024 02/09/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 067/2024 02/09/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 066/2024 02/09/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 065/2024 16/08/2024 · DEFINE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar

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