ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.
ESTATUTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
INSTITUI O CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
