Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1072/2025 29/09/2025 NOVO

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1066/2025 22/09/2025

Autoriza o Município de IRACEMA-CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIRETAMA-CE, JAGUARIBE-CE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAMA-CE, PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, JAGUARIBARA-CE, PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1067/2025 22/09/2025

REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÕES, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1068/2025 22/09/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

LEI MUNICIPAL: 1069/2025 22/09/2025

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM ROSAURA MAGALHÃES ALMEIDA PARA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM MARIA ROSANI MAGALHAES ALMEIDA, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1070/2025 22/09/2025

AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE (PQAVS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2023 COM OS VALORES RECEBIDOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1071/2025 22/09/2025

EMENTA:ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 0915/2021, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO, PARA ESTABELECER HORÁRIO DE INICIO DOS EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1063/2025 01/09/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1064/2025 01/09/2025

"Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Iracema, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1065/2025 01/09/2025

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA, DA VERBA DE PLANO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 032/2025 01/08/2025

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO: 033/2025 01/08/2025

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO: 031/2025 31/07/2025

INSTITUI O PROGRAMA BANCO VERMELHO COMO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2025 22/07/2025

DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS (CEDIDOS) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 029/2025 22/07/2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IRACEMA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECRETO: 030/2025 22/07/2025

EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1056/2025 02/07/2025

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DASPROVIDENCIAS. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS RELAÇÕES COM O MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1057/2025 02/07/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1058/2025 02/07/2025

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1059/2025 02/07/2025

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL - GAE PARA SERVIDOR EFETIVO REQUISITADO OU CEDIDO A 086º ZONA DA O ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1060/2025 02/07/2025

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE ALFABETIZAÇÃO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO IRACEMENSE COMPONDO AÇÕES DE ABRANGÊNCIA SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTITULADA ESCOLA DE PAIS.

LEI MUNICIPAL: 1061/2025 02/07/2025

INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM CARACTERÍSTICAS OU SINTOMAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1062/2025 02/07/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES.

DECRETO: 026/2025 01/07/2025

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO: 027/2025 01/07/2025

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1053/2025 18/06/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1054/2025 18/06/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1055/2025 18/06/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1051/2025 04/06/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIOORITÁRIO À MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1052/2025 04/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024, QUE INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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