Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 311 registros

LEI MUNICIPAL: 0897/2021 15/03/2021

DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

LEI MUNICIPAL: 0896/2021 08/03/2021

DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZEU GOMES BEZERRA NA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL DA CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

LEI MUNICIPAL: 0895/2021 08/03/2021

DENOMINAÇÃO DA RUA MESTREALVINO FELIX, QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA.

LEI MUNICIPAL: 0894/2021 04/03/2021

DENOMINAÇÃO DA RUA ANANIAS ALVES PACHECO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE IRACEMA.

LEI MUNICIPAL: 0893/2021 04/03/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

LEI MUNICIPAL: 0892/2021 10/02/2021

ESTABELECE O DIREITO A PARCELA INDENIZATORIA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 0891/2021 10/02/2021

DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO ALTAVILLE RESIDENCE.

LEI MUNICIPAL: 0890/2021 11/01/2021

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 0863_2020 QUE CRIA SECRETARIAS

LEI MUNICIPAL: 0889/2020 01/12/2020

DA DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PUBLICO DO LOTEAMENTO JOSE ALMEIDA GUERRA

LEI MUNICIPAL: 0888/2020 15/10/2020

MODIFICAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA

LEI MUNICIPAL: 0886/2020 15/10/2020

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0761_2014

LEI MUNICIPAL: 0885/2020 05/10/2020

DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA DO BAIRRO CAIXA D'AGUA - CENTRO JUAREZ TAVARES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 0884/2020 05/10/2020

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0856_2019 DE 30 DE OUTUBRO

LEI MUNICIPAL: 0883/2020 05/10/2020

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 0882/2020 31/08/2020

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 0881/2020 04/08/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0880/2020 27/07/2020

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR FISICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0879/2020 17/07/2020

CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS E NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO.

LEI MUNICIPAL: 0878/2020 26/05/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 0877/2020 26/05/2020

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0876/2020 04/05/2020

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0875/2020 18/03/2020

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA.

LEI MUNICIPAL: 0874/2020 18/03/2020

DENOMINAÇÃO DE VARIOS ESPAÇOS PUBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA.

LEI MUNICIPAL: 0873/2020 18/03/2020

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 0872/2020 29/02/2020

FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 0871/2020 29/02/2020

ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 0870/2020 29/02/2020

INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 0869/2020 12/02/2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

LEI MUNICIPAL: 0868/2020 12/02/2020

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

LEI MUNICIPAL: 0867/2020 12/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOACÃO DO BEM IMÓVEL

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