Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1086/2026

26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024