CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS SERVIDORES
INSTITUI O CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
