ENTREGA DE KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.
PREFEITURA DE IRACEMA DISTRIBUIRÁ KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS.
Publicada no dia 07 de Abril no Diário Oficial da União a lei 13.987/2020, permite que em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19, as redes públicas de educação básica estão autorizadas a distribuir gêneros da alimentação escolar adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contudo, é recomendável que no âmbito de cada rede de ensino a distribuição seja regulamentada por ato próprio. Após a publicação da mencionada Lei , o prefeito Zé Juarez, demandou que fosse providenciado o Decreto Municipal contendo as regras de todo o processo que contempla desde a aquisição, distribuição, acondicionamento até a distribuição. O plano de distribuição de KITS da MERENDA ESCOLAR, atenderá alunos das escolas públicas municipais, principalmente aqueles em faixa de maior vulnerabilidade social.
