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Portal de Licitações e Contratos Públicos

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: PDE-005/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/04/2026
Data da divulgação do extrato: 06/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 64.603,90 (sessenta e quatro mil, seiscentos e três REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚGICOS COM UNIDADE MÓVEL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO O MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. 0,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor deu-se em razão da proposta apresentada atender integralmente às especificações estabelecidas no processo de dispensa eletrônica, bem como apresentar preço compatível com o praticado no mercado. Após análise das propostas recebidas, verificou-se que a empresa selecionada ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração, atendendo às condições técnicas e às necessidades da contratação.
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços de mercado, o setor de compras do MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser contratado, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, de Mapa de preços através para obtenção de preços no âmbito de órgãos públicos, como foi constatado por meio da pesquisa de dados realizada, tendo assim sido respeitado o estabelecido no art. 5º, IV da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021, que visa subsidiar o Valor de Referência, respeitando o limite Art. 75, II, da Lei nº. 14.133/21, na hipótese do art. 4º Seges/ME nº 67, de 08 de Julho 2021.
Fundamentação legal
Art. 75 INCISO II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
06/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO BLL COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pela Informação Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Celia de Queiroz Diogenes
Responsável pela Ratificação Sebastiao Paula de Negreiros
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Sebastiao Paula de Negreiros PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A R B OLIVEIRA 14.939.247/0001-82 VENCEDOR 63.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÕES PDF 576KB
AVISO DE DISPENSA PDF 17MB
PROPOSTAS DO PROCESSO PDF 489KB
PROPOSTA ADEQUADA PDF 591KB
ATA DE SESSÃO PDF 1MB
VENCEDORES DO PROCESSO PDF 458KB
ATA DE ADJUDICAÇÃO PDF 462KB
RELATORIO DE LANCES PDF 122KB
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 431KB
TERMO DE ADJ E HOMOLOGAÇÃO PDF 638KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 04132026 2026 A R B OLIVEIRA 63.450,00 13/04/2026
13/04/2027
VIGENTE
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