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Portal de Licitações e Contratos Públicos

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: PDE-002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2026
Data da divulgação do extrato: 25/02/2026
Data da ratificação: 05/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026
Valor estimado: R$ 65.199,96 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO OPERACIONAL E ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS, SOLENIDADES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor deu-se em razão da proposta apresentada atender integralmente às especificações estabelecidas no processo de dispensa eletrônica, bem como apresentar preço compatível com o praticado no mercado. Após análise das propostas recebidas, verificou-se que a empresa selecionada ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração, atendendo às condições técnicas e às necessidades da contratação.
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços de mercado, o setor de compras do MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser contratado, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, de Mapa de preços através para obtenção de preços no âmbito de órgãos públicos, como foi constatado por meio da pesquisa de dados realizada, tendo assim sido respeitado o estabelecido no art. 5º, IV da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021, que visa subsidiar o Valor de Referência, respeitando o limite Art. 75, II, da Lei nº. 14.133/21, na hipótese do art. 4º Seges/ME nº 67, de 08 de Julho 2021.
Fundamentação legal
Art. 75 INCISO II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES
Responsável pela Ratificação JAKSON BARBOSA GAMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JAKSON BARBOSA GAMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NOVACOM PRODUCOES LTDA 09.420.444/0001-50 VENCEDOR 55.992,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 16MB
PUBLICAÇÕES PDF 592KB
PROPOSTAS DO PROCESSO PDF 551KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 410KB
ATA DE SESSÃO PDF 3MB
VENCEDORES DO PROCESSO PDF 245KB
ATA DE ADJUDICAÇÃO PDF 484KB
RELATÓRIO DE LANCES PDF 566KB
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 348KB
TERMO DE ADJ E HOMOLOGAÇÃO PDF 551KB
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