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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN-010/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/12/2025
Data da divulgação do extrato: 16/12/2025
Data da ratificação: 16/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/12/2025
Valor estimado: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA REALIZAR APRESENTAÇÕES ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, AO QUAL OCORRERÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre as bandas BANDA CESINHA GARCIA, FORRO DE FRONT E FORRO MEDOIN, para realizar apresentação artística no dia 31 de dezembro de 2025 ao evento denominado “ ÀS COMEMORAÇÕES DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE”, de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, por tratar-se de um grande prestígio Regional/Nacional, para o público alvo, e sua apresentação será condizente com a expectativa do evento, pois a atração tem reconhecimento da população em todas as regiões do Brasil Como também, consagração do público através de pesquisa de opinião pública, comprovada através dos documentos acostados a esse processo.
Justificativa do preço
A definição do preço tomou por base pesquisa de mercado, realizada por meio da análise de contratações similares efetuadas por outros entes públicos, consultas a valores praticados em apresentações artísticas equivalentes, bem como orçamentos apresentados pelos representantes das atrações Banda Cesinha Garcia, Forró de Front e Forró Medoin, considerando-se o tempo de apresentação, a complexidade do evento, a data comemorativa e a demanda típica do período de final de ano. Ressalta-se que os valores propostos contemplam todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo cachê artístico, encargos, tributos, logística, deslocamento, equipe técnica e demais despesas inerentes à realização das apresentações, não havendo previsão de custos adicionais para a Administração. Dessa forma, verifica-se que o preço contratado atende aos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência, estando devidamente justificado e adequado ao interesse público, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
12/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE/CE
12/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
12/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES
Responsável pela Ratificação FRANCISCA EDNA DE QUEIROZ FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO FRANCISCA EDNA DE QUEIROZ FERREIRA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES 35.934.098/0001-39 VENCEDOR 35.000,00
CESINHA GARCIA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 29.877.168/0001-61 VENCEDOR 80.000,00
J L COSTA ESTEVAM-ME 32.216.752/0001-80 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 335KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 468KB
PROPOSTA FORRO MEDOIN PDF 738KB
PROPOSTA FORRO DE FRONT PDF 252KB
PROPOSTA CESINHA GARCIA PDF 382KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20251601 2025 J L COSTA ESTEVAM-ME 50.000,00 17/12/2025
10/01/2026
VIGENTE
17/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20251602 2025 A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES 35.000,00 17/12/2025
10/01/2026
VIGENTE
17/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20251603 2025 CESINHA GARCIA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 80.000,00 17/12/2025
10/01/2026
VIGENTE

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