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Portal de Licitações e Contratos Públicos

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: PD-011/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/11/2022
Data da divulgação do extrato: 14/11/2022
Data da ratificação: 14/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/11/2022
Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULIDADE - LTIP, COM VISTAS A ATENDER A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) E DEMAIS PRECEITOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pela Informação Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Celia de Queiroz Diogenes
Responsável pela Ratificação Julio Cesar Azevedo Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Julio Cesar Azevedo Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HOLLDANNI BARROS MOREIRA ***.627.863-** VENCEDOR 32.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PD-011-2022 PROJETO BASICO PDF 2MB
PD-011-2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 328KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/11/2022 CONTRATO ORIGINAL PD-011/2022 2022 HOLLDANNI BARROS MOREIRA 32.000,00 14/11/2022
14/01/2023
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