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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 22/05/2025

22/05/2025

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENUNCIA DE RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2021 A PRESENTE DATA.

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 22/05/2025

22/05/2025

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENUNCIAS FISCAIS DO EXERCICIO DE 2021 A PRESENTE DATA.

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Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024