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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2023 28/05/2026 Atualizado em: 28/05/2026

28/05/2026

A Prefeitura Municipal de Iracema, no exercício de 2023, declara que não possui informações sobre a identificação dos beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2025 22/05/2025 Atualizado em: 22/05/2025

22/05/2025

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENUNCIAS FISCAIS DO EXERCICIO DE 2021 A PRESENTE DATA.

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