DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO: PE-005/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
Diante do exposto, concluo que os argumentos trazidos a lume pela impugnante se mostraram INSUFICIENTES para conduzir-me à reforma do Edital do Pregão Eletrônico nº 005-2025 combatido, considerando que Administração Pública iniciou a respectiva licitação visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Ressalta-se que as informações expostas serão consideradas como adendo ao Edital nº PE-005-2025-SRP, tendo em vista que os itens de construção deverão atender as normas e legislações vigentes para comercialização no Brasil.

OBSERVAÇÃO: Diante do exposto, concluo que os argumentos trazidos a lume pela impugnante se mostraram INSUFICIENTES para conduzir-me à reforma do Edital do Pregão Eletrônico nº 005-2025 combatido, considerando que Administração Pública iniciou a respectiva licitação visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Ressalta-se que as informações expostas serão consideradas como adendo ao Edital nº PE-005-2025-SRP, tendo em vista que os itens de construção deverão atender as normas e legislações vigentes para comercialização no Brasil.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO: PE-005/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. - DATA DA ABERTURA: 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES- BLL, DISPONIVEL EM: HTTPS://BLL.ORG.BR/

OBSERVAÇÃO: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, sediada em Manaus, Amazonas, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Fernando Carbonera, vem respeitosamente, através de sua advogada infra firmada à presença de Vossa Senhoria, dentro do prazo legal e com fulcro no art.164 Da Lei 14.133/2021 e do artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

PROCESSO CADASTRADO - PREGÃO: PE-005/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-005/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. TIPO: MENOR PREÇO (POR LOTE). FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital está disponível nos sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: PE-005/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-005/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. TIPO: MENOR PREÇO (POR LOTE). FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital está disponível nos sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES