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Lista de licitações.

DISPENSA: PD-007/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/10/2024
Data da divulgação do extrato: 07/10/2024
Valor estimado: R$ 30.075,85 (trinta mil e setenta e cinco REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO E VÍDEO (PROJETOR MULTIMÍDIA) E EQUIPAMENTOS DIVERSOS (CARRO BALCÃO SELF-SERVICE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC (INTEGRAL), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços de mercado, o setor de compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, se utilizou de sistema locado de Cotação de preços, através do Sistema a Cotação, para obtenção de preços no âmbito de órgãos públicos (cesta de preços), como foi constatado por meio da pesquisa de dados realizada as contratações similares de outros entes públicos, tendo assim sido respeitado o estabelecido no art. 5º, IV da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021. O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, Decreto nº 11.871 de 29/12/23, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
Art. 75, lll da Lei 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
07/10/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
07/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
07/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
07/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO BLL
07/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES
Responsável pela Ratificação JAKSON BARBOSA GAMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JAKSON BARBOSA GAMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALANO RONNIELLE GURGEL DE MELO - ME 10.304.102/0001-54 VENCEDOR 20.999,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 5MB
AVISO DE DISPENSA PDF 26MB
NOTA E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
VENCEDORES DO PROCESSO PDF 660KB
ATA DE SESSÃO PDF 2MB
PROPOSTAS DO PROCESSO PDF 2MB
PROPOSTA READEQUADA ALANO PDF 729KB
VENCEDORES DO PROCESSO (FINAL) PDF 646KB
ATA DE ADJUDICAÇÃO PDF 921KB
ATA DE SESSÃO (FINAL) PDF 3MB
RELATORIO DE LANCES PDF 243KB
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 793KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 897KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/10/2024 CONTRATO ORIGINAL PD-007/2024 2024 ALANO RONNIELLE GURGEL DE MELO - ME 20.999,00 17/10/2024
31/12/2024
VIGENTE

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