Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/10/2024
Data da
ratificação:
16/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/10/2024
Valor estimado: R$
30.025,69 (trinta mil e vinte e cinco REAIS e sessenta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO DE COLUNA E VENTILADOR DE PAREDE), DESTINADA AO INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços de mercado, o setor de compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, se utilizou de sistema locado de Cotação de preços, através do Sistema a Cotação, para obtenção de preços no âmbito de órgãos públicos (cesta de preços), como foi constatado por meio da pesquisa de dados realizada as contratações similares de outros entes públicos, tendo assim sido respeitado o estabelecido no art. 5º, IV da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021. O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, Decreto nº 11.871 de 29/12/23, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
ART. 75, II da LEI 14.133/21
