PROCESSO ENCERRADO - CONCORRÊNCIA: CE-005/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO
Feita a análise dos autos, nota-se que o certame fora conduzido e realizado segundo o rito estatuída na Lei n.º 14.133/2021, cujo resultado, conforme consta assentado nos registros da Ata de realização do mesmo, foi no sentido de declarar a licitação FRACASSADA, uma vez que os interessados que acudiram à convocação ou tiveram sua proposta desclassificada ou foram inabilitados, não havendo nenhum resultado útil.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

OBSERVAÇÃO: À míngua das alegações e fundamentos trazidos pela Recorrente, com observância do Edital de licitação nº CE-005/2024, em cumprimento aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, da isonomia, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, DECIDO pela IMPROCEDÊNCIA do Recurso Administrativo interposto pela empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., rejeitando suas razões recursais, mantendo incólume a decisão do pregoeiro que a declarou inabilitada, pelas razões aqui expostas.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

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PUBLICAÇÃO DO EDITAL - CONCORRÊNCIA: CE-005/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-005/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMI COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 13.05.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES