OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES

OBSERVAÇÃO:

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OBSERVAÇÃO: NOTA E PUBLICAÇÕES ORDEM CLASSIFICATÓRIA DAS PROPOSTAS DE PREÇO

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OBSERVAÇÃO: ATA ORDEM CLASSIFICATORIA PROPOSTA DE PREÇOS

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OBSERVAÇÃO: ATA ABERTURA ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS

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DECISÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
À míngua das alegações e fundamentos trazidos pela Recorrente, com observância do Edital de licitação nº TP-010/2023, em cumprimento aos princípio constitucionais da isonomia, a licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, DECIDO pela procedência das razões da Recorrente, pelo que declaro afastada a decisão que a inabilitou, uma vez que, apos análise mais apurada da documentação, restou devidamente comprovado que a recorrente atendeu as exigências das cláusulas 4.3.2 e 4.3.3 do edital do Edital nº TP – 010/2023.

OBSERVAÇÃO:

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CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A EMPRESA M.T. PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 38.397.954/0001-52, INTERPÔS RECURSO RELATIVO A FASE DE HABILITAÇÃO, E, QUE, FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES CONFORME ART. 109, INCISO I PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. A COMISSÃO. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES-PRESIDENTE/CPL

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RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA DE SERVIÇOS, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, ADMINISTRAÇÃO DA OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DATA DA ABERTURA: 16 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

OBSERVAÇÃO: NOTA E PUBLICAÇÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO

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RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 01. CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME – CNPJ Nº 22.275.652/0001-97; 02. C.R.P. DA COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 02.567.157/0001-29; 03. D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 23.834.621/0001-76; 04. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 05. F.M.S. OLIVEIRA – CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 06. LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 07. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 08. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 26.754.240/0001-75; 09. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 10.572.609/0001-99. EMPRESA INABILITADA: 01. M.T. PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 38.397.954/0001-52. A COMISSÃO INFORMA QUE À ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. A COMISSÃO.

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ATA DA SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
Por conseguinte, foi aberto o envelope contendo as documentações de habilitação das licitantes participantes, a saber; 01-CLESINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME (CNPJ 22.575.652/0001-97); Representante: ausente,02-CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI- (CNPJ 02.567.157/0001-29); Representante: ausente,03- D M DA SILVASERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 23.834.621/0001-76); Representante: ausente, 04-ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- (CNPJ 63.551.378/0001-01); Representante: ausente, 05-F M SOLIVEIRA-ME- (CNPJ 46.319.340/0001-80); Representante: ausente, 06-G7CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP- (CNPJ 10.572.609/0001-99);Representante: ausente,07-LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS- (CNPJ 07.191.777/0001-20); Representante: ausente, 08-M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- (CNPJ 38.397.954/0001-52); Representante: ausente, 09-MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- (CNPJ 38.284.700/0001-28); Representante: ausente, 10-MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA- (CNPJ 26.754.240/0001-75); Representante: ausente. Abertos os envelopes, seu conteúdo foi analisado e rubricado pela Comissão Permanente de Licitação. Após análise preliminar, a CPL deliberou em suspender a sessão para uma análise mais apurada dos documentos e, reunir-se novamente em sessão extraordinária para deliberar quanto ao julgamento da habilitação. Finalmente o Presidente da CPL deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL e demais membros da CPL. Iracema-CE, 16 de outubro de 2023.

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PUBLICAÇÃO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS: TP-010/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (GLOBAL). REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. O Edital está disponível nos sítios https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Presidente da CPL.

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