Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/07/2023
Data da
ratificação:
05/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/07/2023
Valor estimado: R$
13.500,00 (treze mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROJETO AGRONORDESTE/SEBRAE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE PARA PRODUTORES/PECUARISTAS DE GADO LEITEIRO, JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.121.494/0001-01, atuante há mais de 50 anos no mercado, cujo objeto social se dedica ao desenvolvimento institucional de entidades. Ressalta-se que a mesma está presente em todas as unidades da federação, notoriamente reconhecida como a maior instituição de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento institucional de entidades públicas e privadas.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
