Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/06/2023
Data da
ratificação:
23/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/06/2023
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA BANDA FORRÓ DE FRONT, PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 09 DE JULHO DE 2023, NAS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À 14ª CAVALGADA EM ROMARIA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 915/2021 COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, COM DESTINO AO DISTRITO DE BASTIÕES EM COMEMORAÇÃO AO SEU PADROEIRO, EVENTO CONHECIDO COMO FESTEJOS DA SERRA, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a Atração Artística banda FORRÓ DE FRONT, pois trata-se de banda de forró de renome LOCAL/REGIONAL, para o público alvo, e suas apresentações serão condizentes com a expectativa do evento, pois os mesmos possuem reconhecimento da população, com exposições na mídia radiofônica local e regional, além do mais, foram escolhidas buscando satisfazer os anseios da população para a escolha do melhor entretenimento para o evento.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 37, inciso XXI, que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, bem como a concessão e a permissão de serviços públicos pela Administração Pública seja realizada mediante licitação, exceto em casos previstos em legislação específica. Assim sendo, coube à Lei Federal nº 8.666/1993, regulamentar a hipótese abstrata de contratação direta prevista no texto constitucional, criando três categorias: a) licitação dispensada (prevista no artigo 17); b) licitação dispensável (prevista no artigo 24); c) inexigibilidade de licitação (prevista no artigo 25).
