DATA:
09/08/2022 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FRACASSADA
RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO: PE-016-2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-016/2022
OBJETO:AQUISIÇÃO DO LIVRO IRACEMA: CIDADE DA GENTE: ESTUDOS REGIONAIS, A SEREM UTILIZADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
DESPACHO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Secretária da Educação do Município de Iracema, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e das prerrogativas estatuídas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e, Considerando a supremacia do interesse público na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em trâmite em sua instância, com fundamentos no teor do Art. 48, da Lei Federal Nº 8.666/93; Considerando o arrazoado contido na Ata de Julgamento do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n.º PE-016/2022 emitido pelo Pregoeiro Municipal, a qual evidenciou a desclassificação/inabilitação dos proponentes. DECIDE: À vista dos elementos constantes no Processo administrativo 051/2022, referente ao Pregão Eletrônico n.º PE-016/2022, RATIFICO a decisão do Pregoeiro pelos seus próprios e jurídicos fundamentos e declaro a presente licitação FRACASSADA. Ao setor competente para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Iracema, 09 de agosto de 2022. Resse Cláudia Alves de Almeida - Secretária de Educação
OBSERVAÇÃO:
Ratificação da declaração de licitação fracassada.
RESPONSÁVEL:
RESSE CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA