| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/08/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes |
| Responsável pela Informação | Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Celia de Queiroz Diogenes |
| Responsável pela Adjudicação | Luis Jairon Morais Cavalcante |
| Responsável pela Homologação | Luis Jairon Morais Cavalcante |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Serviços Públicos | Luis Jairon Morais Cavalcante |