| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/01/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/01/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 20/01/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rozemberg Aires Queiroz de Andrade |
| Responsável pela Informação | Aurileide Eduardo de Moura Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Celia de Queiroz Diogenes |
| Responsável pela Adjudicação | Rozemberg Aires Queiroz de Andrade |
| Responsável pela Homologação | Aurileide Eduardo de Moura Martins |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Trabalho e Assistência Social (setas) - Fundo Municipal da Assistência Social |