Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0915/2021
24/09/2021
INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
