Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1073/2025

29/09/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E INCLUI A “FESTA PRETO E BRANCO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.

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Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024