22/09/2025
AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE (PQAVS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2023 COM OS VALORES RECEBIDOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
