Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1060/2025
02/07/2025
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE ALFABETIZAÇÃO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO IRACEMENSE COMPONDO AÇÕES DE ABRANGÊNCIA SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTITULADA ESCOLA DE PAIS.
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