Selo TCE Ceará SustentávelSelo ATRICON Prata 2025Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 1041/2025

13/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, FIXANDO DIREITOS E ATRIBUIÇÕES PARA ATENDER ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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