Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1036/2024
19/12/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRACEMA-CE COMO VEREADOR FRANCISCO PACHECO NETO.
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