Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 10/02/2026

O Processo Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD-003/2025 visava à contratação de empresa para gerenciamento informatizado da frota municipal de Iracema/CE. Contudo, após reavaliação administrativa, verificou-se que a contratação, inicialmente voltada a demanda temporária, não atende mais às necessidades atuais do Município. Mudanças no perfil da frota e na dinâmica operacional comprometeram a eficiência e a economicidade da solução adotada. Assim, por razões de interesse público, e não por inadimplemento, justifica-se a rescisão com fundamento nos arts. 137, VIII, e 138, I, §1º, da Lei 14.133/21.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 10/02/2026

O Processo Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD-001/2025 visava à contratação de empresa para gerenciamento informatizado da frota, incluindo gestão de combustível, para atender às Secretarias de Iracema/CE. Após reavaliação, constatou-se que a contratação, inicialmente voltada a demanda temporária, não atende mais às necessidades atuais do Município. Alterações no perfil da frota e nas demandas de controle e abastecimento comprometeram a eficiência e a economicidade da solução. Assim, por razões de interesse público, e não por inadimplemento, justifica-se a rescisão com fundamento nos arts. 137, VIII, e 138, I, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 14/04/2025

Com fundamento na decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 3000080-94.2025.8.06.0097, torna-se necessária a rescisão dos contratos firmados com os fornecedores adjudicados nos lotes do Pregão Eletrônico nº PE-SRP-009/2025 que foram indevidamente retirados da empresa R M Figueiredo LTDA – Fé Supermercado. A sentença reconheceu a ilegalidade da inabilitação da empresa, determinando o seu retorno ao certame e a revisão das adjudicações, configurando ordem judicial com efeitos vinculantes.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 18/06/2025

A rescisão dos contratos presentes justifica-se pela iniciativa do CONTRATANTE em realizar uma nova LICITAÇÃO PÚBLICA, com o propósito de implementar um sistema de cartão eletrônico para o fornecimento de combustível à frota de veículos do MUNICÍPIO DE IRACEMA. Essa mudança objetiva não apenas aumentar a eficiência e a gestão dos recursos públicos, mas também reforçar os princípios de transparência e controle. A iniciativa visa substituir o atual sistema de vales em papel, garantindo maior rastreabilidade e controle no uso dos combustíveis oferecidos. O presente Termo de Rescisão possui amparo legal no artigo 13°, inciso ll, da Lei n° 14.133/2021. Este dispositivo autoriza a rescisão contratual por mútuo acordo entre as partes,quando justificadas razões de interesse público.

Data da rescisão: 31/12/1969