Credor/contratado: ASSESI BRASIL LTDA
CPF/CNPJ: 14.769.245/0001-92
Valor contratado: R$ 45.750,00
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/12/2025
Fim da vigência em 140 dias
Informações do objeto
Contratação de serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial do município, que disponibilize informações de licitações, convênio, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e vacinômetro detalhado e LRF, visando atender a Lei de acesso a Informação, bem como locação de Sistema de disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preço para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas por esta Unidade
Data da Rescisão: 01/07/2026
Formalização da decisão: A rescisão se dá diante a necessidade de adequação da contratação às atuais demandas administrativas, a reformulação do Termo de Referência, a instauração de novo procedimento licitatório para atendimento do interesse público e a concordância expressa das partes envolvidas, mostrando-se juridicamente adequada e administrativamente conveniente a formalização da rescisão amigável do contrato, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observados os princípios da legalidade, eficiência, planejamento, economicidade, motivação e supremacia do interesse público.
