| NOMEAÇÃO | 013 | 2025 | 01/01/2025 | Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargo em comissão, nos termos da Lei Municipal nº 1011/2024. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | SEBASTIAO PAULA DE NEGREIROS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA | 0503 | 2024 | 11/11/2024 | CONVOCAÇÃO A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 0460 | 2024 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | ANDREA URBANO GRANGEIRO DE MORAIS - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 0449 | 2024 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FRANCISCO SOLON MAGALHAES - SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |