| 27/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA CE | SETEMBRO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 25/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2023 | LISTA CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - PRECATÓRIOS | DEZEMBRO | 2023 | PRECATÓRIOS |
| 19/09/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 12 E 32, E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 0863/2020 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | Autoriza a ASSOCIAÇÃO AUG. E RESP. LOJA SIM. JOSE RAMOS TORRES DE MELLO a erigir monumento/obelisco da Maçonaria Universal no espaço físico que menciona. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | IMPLEMENTA O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | INSTITUI O TITULOS DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0989/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE IMPLEMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA CE | SETEMBRO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 11/09/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 11/09/2023 | DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 11/09/2023 | DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 23/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA CE | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | CCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE MONITORES DE TRANSPORTES ESCOLAR | | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 02/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 01/08/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/08/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/08/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 27/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA CE | JULHO | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL |
| 21/07/2023 | Dispõe sobre a relação oficial dos candidatos, com nomes e números, que irão concorrer ao Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Iracema 2023. | JULHO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 20/07/2023 | DISPOE SOBRE O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA-CE, CONFORME EDITAL Nº 001/2023. | JULHO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 17/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO URBANO APROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO, SITUADO NA RUA CICERO BEZERRA DE MELO, S/N, VILA EMA, NESTA CIDADE E COMARCA DE IRACEMA-CEARÁ, REGISTRADO SOB A MATRICULA Nº 2508, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA-CEARA. | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A COLETA DO LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO), COM ÊNFASE NA RECICLAGEM COM BASE NA LEI Nº 12.305/10, POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | DISPOE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | JULHO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 01/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA | JULHO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - PROCESSO ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR 2023 |
| 27/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 27/06/2023 | ERRATA Nº 001/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA CE | JUNHO | 2023 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | JUNHO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVAS A RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE REDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TITULO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2023 | DISPOE SOBRE ANALISE DO PEDIDO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS, INDEPENDENTE DE IMPUGNAÇÃO, E PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL. | JUNHO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 01/06/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2023 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2023 | DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR DE "ROUSARA MAGALHÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECÔNOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, REFERENTE AO ANO EM CURSO. | | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRACEMA. | | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMÊRAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE IRACEMA CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | | 2023 | DECRETO |
| 10/05/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODA AS REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 08/05/2023 | Dispõe sobre a publicação, pela Comissão Especial do Processo de Escolha, dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para a impugnação dos candidatos junto a comissão especial, pela população em geral. | MAIO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 02/05/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | Convoca as organizações, os movimento sindicais de empregados urbanos e rural, movimento patronal urbano e rural, associações de classes e conselhos profisionais, associações empresariais, instituições religiosas de diferentes expressoes de fé existentes no município, movimentos populares organizados e associações comunitárias, organizações não governamentais e instituições educacionais, entre outras, que prestam serviços de atendimento a população de Iracema voltada as diverdas políticas públicas para participarem do FÓRUM MUNICIPAL DA SOCIEDADE CIVIL. O Fórum terá como finalidade a escolha dos membros que irão compor o seguinte conselho: Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de Iracema/Ce, no biênio de 2023/2025. | | 2023 | EDITAL CMDM |
| 26/04/2023 | PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | ABRIL | 2023 | PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE |
| 03/04/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR /CE. | | 2023 | EDITAL Nº 001_2023 CMDCA - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | MARÇO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 23/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | MARÇO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTO, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA-CE. | MARÇO | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 20/03/2023 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE COM IMÓVEL DE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | RELATORIO DE TAXA DE APROVAÇÃO | CONSOLIDADO | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 20/03/2023 | RELATÓRIO DE TAXA DE REPROVAÇÃO | CONSOLIDADO | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 07/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | MARÇO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 01/03/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 28/02/2023 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUALIZA TABELA SALARIAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 0865/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REFERENTE AO ANO DE 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | FEVEREIRO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 02/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO BANCO DE GESTORES PARA AAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO BANCO DE GESTORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS |
| 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUNSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE SERVIÇOS GERAIS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISCAIS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 2023 BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO BANCO DE GESTORES |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRICULO DO PROCESSO SELETIVO 2023 BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | | 2023 | RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRICULO PARA BANCO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 18/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO 2023 BANCO DE GESTORES ESCOLARES | | 2023 | DIVULGAÇÃO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO GESTORES MUNICIPAIS |
| 16/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA | | 2023 | DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO PARA BANCO DE GESTORES ESCOLARES |
| 11/01/2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA-CE. |
| 09/01/2023 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2022 PARA EXERCICIO 2023 |
| 09/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001_2023 PROCESSO SELETIVO 2021 PARA EXERCICIO 2023 |
| 06/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA-CE. | | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 06/01/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA EXERCICIO DE 2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL APOS ANALISE DE RECURSO |
| 06/01/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO 2023 EDITAL Nº 001/2022 RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS | | 2023 | RESULTADO DE ANÁLISE DE RECURSOS |
| 05/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | JANEIRO | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 04/01/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 04/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 20222 PARA EXERCICIO 2023. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 02/01/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 31/12/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA | | 2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA PROCESSO SELETIVO 2022 PARA EXERCICIO DE 2023 |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 27/12/2022 | ERRATA O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCICIO DE 2023 | DEZEMBRO | 2022 | ERRATA PROCESSO SELETIVO 2022 |
| 26/12/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO 2023 - Contratação temporária e cadastro de reserva de excepcional interesse público para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social(Programas Sociais) e fundos municipais: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes - FMDCA, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde junto aos Programas de Atenção Básica, Secundária e Atenção de Média e Alta Complexidade. | | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 20/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 19/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | DEZEMBRO | 2022 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 09/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 09/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE O "DEZEMBRO VERDE". | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 922/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | DISPOE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 14/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | NOVEMBRO | 2022 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 11/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 10/11/2022 | FÓRUM MUNICIPAL DA SOCIEDADE CIVIL - CMAS - COMDEF | | 2022 | EDITAL DE FORUM MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 26/10/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL OTACILIO BESERRA DE MENESES. | | 2022 | DECRETO |
| 21/10/2022 | REGULAMENTA FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO PERIODO ELEITORAL. | | 2022 | DECRETO |
| 13/10/2022 | DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/09/2022 | DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TECNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO GESTORES ESCOLARES E INDICACAO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 22/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGOSTO LILAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO TÉCNICO AGRICOLA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA I, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2022 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | DENOMINAÇÃO ESPAÇO PUBLICO RECRREATIVO CINTYA MARA DE OLIVEIRA NEGRERIOS, LOCALIZADO NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM JUIZ CÂNDIDO SOUTO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2022 | DECLARA PARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE IRACEMA, O IMOVEL QUE MENCIONA, COM DESTINAÇÃO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NO LOCAL. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 30/04/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/04/2022 | RESULTADO FINAL - CHAMADA PUBLICA - PEDAGOGIA | | 2022 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA |
| 30/04/2022 | RESULTADO FINAL - CHAMADA PUBLICA - LETRAS | | 2022 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA |
| 28/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA MONITORES Nº 004/2022 - RESULTADO - ÁREA LETRAS | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PUBLICA |
| 28/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA MONITORES Nº 004/2022 - RESULTADO - ÁREA PEDAGOGIA | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PUBLICA |
| 21/04/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, no uso de suas atribuições, torna pública a Errata nº 01/2022 da CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022. | | 2022 | ERRATA DE CHAMADA PUBLICA |
| 19/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA BANCO DE MONITORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE IRACEMA CE. CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022 | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 19/04/2022 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 22 DE ABRIL DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N] 0859/2019, ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRET´RIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA MUNICIPAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE IRACEMA-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº 863/2020 CRIANDO ASSESSORI FINANCEIRA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0791/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE IRACEMA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/02/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/02/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRACEMA - CEARÁ - SNC, E ENUNCIA DIRETRIZES PARA POLITICAS PUBLICAS DA CULTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 0581/2005 E A LEI Nº 0597/1996 MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE IRACEMA-CE, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 02/02/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, ESFB/MULTIPROFISSIONAIS VINVULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE PELO DESEMPENHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/01/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE IRACEMA/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | NSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2019, 2020 E 2021 AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2021 | DEZEMBRO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2021 |
| 28/12/2021 | CRIA PARA O ANO DE 2021 O ABONO SALARIAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | EDITAL I - FESTIVAL DE BANDAS E FANFARAS - FEBANF | DEZEMBRO | 2021 | EDITAL DO CONCURSO PUBLICO 0012018 EDITAIS DE CONVOCAÇÕES |
| 09/12/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE MATRICULA NUMERO 719 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA - CEARA PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA A CESSÃO DE USO AOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES EFETIVOS E AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 16/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 887/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA A LINCENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMATICA COM OS RECUROS ORIUNDOS DO PACTO DA PARENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 09/11/2021 | Declara de necessidade e utilidade pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, a área de um terreno, com a descrição indicada no Memorial, no Município de Iracema e dá outras providências, cujo perímetro tem as seguintes coordenadas | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/11/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2022-2025) | QUADRIENAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 29/10/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A NEUZEMAR GOMES DE MORAES. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2021 | EDITAL Nº 001/2021 - CMHIS/CONSEA/COMPOD | | 2021 | EDITAL DE FORUM MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES |
| 27/10/2021 | PLANO PLURIANUAL - PPA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIAPL DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2021 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0753 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, MODIFICANDO O PERÍMETRO DOS BAIRROS DA PAZ E DO HOLANDINO, CRIANDO O BAIRRO ALTO DA BOA FÉ, ESTABELECENDO OS PONTOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | ALTERA LEI ORDINARIA Nº 54/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DOS BASTIÕES FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2021 | ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. | | 2021 | DECRETO |
| 25/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2021 | 7o RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DE CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | | 2021 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 02/08/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/07/2021 | TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0001/2021/MUNICIPIO DE IRACEMA E A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. | JULHO | 2021 | TERMO DE CESSÃO DE USO |
| 06/07/2021 | OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2021 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2021 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2021 | ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | RELAÇÃO DAS PESSOAS A SEREM VACINADAS NA FAIXA ETÁRIA DE 30 A 44 E 45 A 59 ANOS, NO PERIODO DE 30/06/2021 A 01/07/2021. | | 2021 | CONVOCAÇÃO - RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO COVID 19 |
| 15/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UVC DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 27/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | PLANO DE ADEQUAÇÃO SIAFIC | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 27/04/2021 | RELATÓRIO DE SITUAÇÃO Nº 03 | | 2021 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 26/04/2021 | ADERE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | RETIFICA NO MUNICIPIO DE IRACEMA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 DE 10 DE ABRIL DE 2021 E SDECRETO ESTADUAL Nº 34.037 DE 17 DE ABRIL DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | 2º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DA COVID-19 | | 2021 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 05/04/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL DIOGO MAMEDE DE LIMA NO DISTRITO DE EMA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E NO EXERCICIO FISICO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA ALVES DE SOUZA NO BAIRRO CAIXA DAGUA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | DENOMINAÇÃO DAS RUAS: LUIZ LIMA FREIRE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ FELIX DO NASCIMENTO, PEDRO DELFINO FREIRE, JOSE NEDSON MAGALHAES MARQUES, FRANCISCA LIRA FREIRE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADQUIRIR VACINAS PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COVID-19 DE IRACEMA-CE. | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COVID-19 PARA O MUNICIPIO DE IRACEMA-CE |
| 29/03/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO | | 2021 | DECRETO |
| 23/03/2021 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PODERES | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 017 E 012 QUE TRATAM O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2021 | RATIFICA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.980 E 33.965 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | 1º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO COVID-19 | | 2021 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 08/03/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZEU GOMES BEZERRA NA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL DA CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA MESTREALVINO FELIX, QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA VISTA | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | PRORROGAÇÃO DO DECRETO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA. | | 2021 | DECRETO |
| 04/03/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA ANANIAS ALVES PACHECO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 28/02/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/02/2021 | PRORROGAÇÃO DO DECRETO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | REGULAMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | | 2021 | DECRETO |
| 24/02/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2021 | | 2021 | RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 24/02/2021 | RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 | FEVEREIRO | 2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 16/02/2021 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2021 | CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL |
| 16/02/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | FEVEREIRO | 2021 | EDITAL DO CONCURSO PUBLICO 0012018 EDITAIS DE CONVOCAÇÕES |
| 11/02/2021 | RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INTENSICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE O NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | ESTABELECE O DIREITO A PARCELA INDENIZATORIA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2021 | DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO ALTAVILLE RESIDENCE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/01/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 0863_2020 QUE CRIA SECRETARIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | | 2021 | DECRETO |
| 10/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CE | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSE DE IRACEMA |
| 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2020 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2021 | DEZEMBRO | 2020 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2021 |
| 28/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 23/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 003/2020. | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 21/12/2020 | ERRATA Nº 001 _ EDITAL Nº 003_2020 | DEZEMBRO | 2021 | ERRATA PROCESSO SELETIVO 2021 |
| 18/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 18/12/2020 | RESULTADO FINAL PREMIO UM CANTINHO DA LEITURA | DEZEMBRO | 2020 | PORTARIA |
| 17/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO |
| 15/12/2020 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2021 | DEZEMBRO | 2020 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2021 |
| 14/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - PRÊMIO UM CANTINHO DA LEITURA | DEZEMBRO | 2020 | PORTARIA |
| 10/12/2020 | EDITAL Nº 003_2020 DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA 2021 | | 2020 | EDITAL DO CONCURSO PUBLICO 0012018 EDITAIS DE CONVOCAÇÕES |
| 10/12/2020 | PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA EXERCICO 2021 - EDITAL Nº 003_2020 | | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 05/12/2020 | 3º ADITIVO - EDITAL IRACEMA DE INCENTIVO AS ARTES 2020 - LEI ALDIR BLANC | | 2020 | ADITIVO |
| 01/12/2020 | DA DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PUBLICO DO LOTEAMENTO JOSE ALMEIDA GUERRA | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | DEZEMBRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2020 | PRIMEIRO ADITIVO DO EDITAL CULTURA EM CASA. | | 2020 | ADITIVO |
| 20/11/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL CULTURA EM CASA | NOVEMBRO | 2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO CULTURA EM CASA |
| 20/11/2020 | PRIMEIRO ADITIVO DO EDITAL IRACEMA DE INCENTIVOS AS ARTES | | 2020 | ADITIVO |
| 18/11/2020 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIADORES DOS EDITAIS DE PUBLICAÇÕES | NOVEMBRO | 2020 | PORTARIA |
| 10/11/2020 | RESULTADOS CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESPAÇOS ARTISTICO E CULTURAIS. | NOVEMBRO | 2020 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 04/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004_2020 - PROCESSO SELETIVO | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/11/2020 | EDITAL Nº 002 - IRACEMA DE ICENTIVOS AS ARTES | | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 16/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 15/10/2020 | MODIFICAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0761_2014 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2020 | PORTARIA E ANEXOS DOS SUBSIDIOS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS. | OUTUBRO | 2020 | PORTARIA |
| 05/10/2020 | DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA DO BAIRRO CAIXA D'AGUA - CENTRO JUAREZ TAVARES DE OLIVEIRA | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2020 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0856_2019 DE 30 DE OUTUBRO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2020 | I EDITAL CULTURA EM CASA | OUTUBRO | 2020 | EDITAL CULTURA EM CASA |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | SETEMBRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | SETEMBRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | SETEMBRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2020 | Cria a Regulamentação Municipalda Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | SETEMBRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31/08/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ENSINO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | AGOSTO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/08/2020 | RELATORIO DE SIATUAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS | AGOSTO | 2020 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 17/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | AGOSTO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | AGOSTO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2020 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR FISICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2020 | CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS E NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2020 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CONTROLE ELETRONICO DE JORNADA NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DA OUTRQS PROVIDENCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | JULHO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/06/2020 | 3º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO COVID-19 | JUNHO | 2020 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 02/06/2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA DE RESIDUOS SÓLIDOS DE IRACEMA NA PANDEMIA DO COVID-19. | JUNHO | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 01/06/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.147,60. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.737,62. | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2020 | DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO DE 2020 PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 JUNHO DE 2020 E 30 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2020 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2020 | REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 039 DE 25 DE MAIO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RIGIDO QUE DEVEM SER ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTANCIA, NO AMBITO DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IRACEMA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RIGIDO QUE DEVEM SER ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVIRUS | MAIO | 2020 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 18/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGÊNCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS). | | 2020 | DECRETO |
| 15/05/2020 | ERRATA Nº 001/2020 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2020 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | MAIO | 2020 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/05/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | MAIO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/05/2020 | ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PEDRA TOSCA COM PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS ANDRE RODRIGUES E OUTRAS CONFORME O QUE ESPECIFICA. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ABRIL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 23/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO O MUNICIPIO DE IRACEMA, AFETADO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA EMERGENCIAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | ABRIL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 17/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIA AS EMERGENCIAS EM SAÚDE - COVID-19 | ABRIL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 17/04/2020 | RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVIRUS. | ABRIL | 2020 | RELATORIOS DE SITUAÇÃO |
| 14/04/2020 | DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTICIOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS). | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO IRACEMA-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZAO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NAS FINANÇAS PUBLICAS. | ABRIL | 2020 | MENSAGEM |
| 03/04/2020 | PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | PORTARIA DE EXONERAÇÃO | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 03/04/2020 | ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DRECTO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSOS FINANCEIRO PARA ENFRENTAMENTO A EMERGENCIA DO COVID-19. | ABRIL | 2020 | PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O COVID 19 |
| 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | MARÇO | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2020 | ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO E DA REFORMA DO HOSPITAL, TENDO EM VISTA A POTENCIAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE LEITOS PARA ACOLHIMENTO DE INFECTADOS PELA COVID-19. | MARÇO | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2020 | DENOMINAÇÃO DE VARIOS ESPAÇOS PUBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. | MARÇO | 2020 | RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 17/03/2020 | DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | MARÇO | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI. | | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RCURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. | | 2020 | DECRETO |
| 06/03/2020 | RESULTADO DE CHAMAMENTO PUBLICO DA EDUCAÇÃO | MARÇO | 2020 | CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL |
| 03/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | MARÇO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/03/2020 | DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | CHAMAMENTO PUBLICO 001/2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DO CONCURSO PUBLICO 0012018 EDITAIS DE CONVOCAÇÕES |
| 29/02/2020 | FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2020 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2020 | INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORES | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/02/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PUBLICO. | | 2020 | DECRETO |
| 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOACÃO DO BEM IMÓVEL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/02/2020 | ATUALIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE APOIO TÉCNICO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2020 | ATUALIZA E ESTABELECE CRITERIOS PARA AJUDA DE CUSTO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2020 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020 - PROCESSO SELETIVO | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020 - PROCESSO SELETIVO | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/01/2020 | ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0859/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2020 | PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | HOMOLOGAÇÃO |
| 23/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 - PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/01/2020 | ERRATA Nº 001 DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 002/2020 DO PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/01/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 002/2020. | | 2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 22/01/2020 | PARECER DE RECURSOS - PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | PARECER DE RECURSOS - EDITAL Nº 002/2020 - PROCESSO SELETIVO |
| 20/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 15/01/2020 | NOTA DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA COMISSÃO JULGADORA PARA ENTREVISTA | | 2020 | CRONOGRAMA SELETIVO |
| 13/01/2020 | ERRATA Nº 02/2020 DO EDITAL Nº 002/2020 DO PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/01/2020 | ERRATA Nº 01/2020 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2020. | | 2020 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/01/2020 | EDITAL Nº 002/2020 DO PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 08/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | AGOSTO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/01/2020 | CANCELAMENTO DO EDITAL Nº 001/2020 DO PROCESSO SELETIVO. | JANEIRO | 2020 | CANCELAMENTO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 03/01/2020 | ERRATA N° 01/2020 DO EDITAL Nº 01/2020 DO PROCESSO SELETIVO. | | 2020 | ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/01/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária e Cadastro de Reserva de Excepcional Interesse Público para diversas Secretarias. | | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 02/01/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2019 | DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PUBLICO: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREDIO DE INSTALAÇÃO, SALA DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO, RECEPÇÃO, SALA DE MULTIUSO, SALA DE ATENDIMENTO FAMILIAR I, TODOS OS AMBIENTES DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, COM ENFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE CATADORES E PREVISÃO DA "BOLSA CATADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 06/11/2019 | PADRONIZAÇÃO DO USO DAS CORES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/11/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 30/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2019 | INSTITUI E APROVA O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2019 | DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL BENINGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CE | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2019 | DENOMINAÇÃO DA SALA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENIGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CEARÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 27/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/09/2019 | DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA JOÃO TAVARES MAGALHÃES, BAIRRO DA PAZ, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVEIRA GUERRA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2019 | DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 29/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 10/07/2019 | | JULHO | 2019 | RELATORIO DE AUDITORIA E EXECUÇÃO ORCAMENTARIA |
| 01/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 28/06/2019 | TERMO DE REDIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE-CE | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA/ CONTROLE INTERNO | | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 03/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 03/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DO IDOSO E SEUS AMBIENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2019 | RESOLUÇÃO 008/2019 | ABRIL | 2019 | RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 |
| 01/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2019 | PLANO DE AUDITORIA | MARÇO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 27/03/2019 | PLANO DE AUDITORIA | MARÇO | 2019 | PLANO DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO |
| 12/03/2019 | DISPOE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 |
| 12/03/2019 | RESOLUÇÃO SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 |
| 12/03/2019 | DISPOE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 |
| 01/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 14/02/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA/VEICULOS | FEVEREIRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 01/02/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2019 | DETERMINA A DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APURADO. | | 2019 | DECRETO |
| 23/01/2019 | DENOMINAÇÃO DE CARLOS HERBENIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA POLIESPORTIVA, SEDIADA NA RUA SINEZIO ENEZIO MAGALHAES, 144, BAIRRO JATOBA, IRACEMA-CEARÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/01/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA/DIARIAS | JANEIRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 02/01/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 05/12/2018 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA OS PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL . | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2018 | ESTATUTO DOS SERVIDORES | | 2018 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2018 | EDITAL DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA | NOVEMBRO | 2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 09/11/2018 | AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2018 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA / ALMOXARIFADO | OUTUBRO | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 10/10/2018 | Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro geral de cargos efetivos, extinção dos cargos vagos, correta denominação de cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/08/2018 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICIPAL | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2018 | DISPOE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 09/07/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. | | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 26/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA/CONTROLE INTERNO | | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO |
| 25/06/2018 | DISPOE SOBRE A REVISAO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/04/2018 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 423/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2018 | DISPOE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 423/1996 SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2018 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL |
| 30/11/2017 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o Órgão Central do Sistema de Controle Interno, nos
termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, bem como regulamenta o art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | Institui Gratificação de Produtividade de Ensino para Professores do 20, 51 e 9° anos do Ensino Fundamental. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 591 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2017 | CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS PARA COMPARECEREM JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ATÉ O DIA 27/11/2017. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2017 | PPA 2018 - 2021 | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/09/2017 | DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2017 | FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/04/2017 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 004/2017. | JANEIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 003/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. | JANEIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 002/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. | JANEIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 001/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. | JANEIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 16/01/2017 | | JANEIRO | 2017 | PROCESSO SELETIVO - EDITAL HOMOLOGAÇÃO |
| 10/01/2017 | | JANEIRO | 2017 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 06/01/2017 | | JANEIRO | 2017 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/12/2016 | Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Programas Sociais), do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso(FMDI), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde junto aos Programas de Atenção Básica e Atenção de Média e Alta Complexidade e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. | DEZEMBRO | 2016 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 16/12/2016 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 024 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IRACEMA, | DEZEMBRO | 2016 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 22/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2016 | MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RECOMENDAÇÃO Nº 23/2016 | NOVEMBRO | 2016 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2016 |
| 28/10/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2016 | REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2016 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2016 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2016 | CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | RECOMENDAÇÃO Nº 11/2016 DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | MAIO | 2016 | TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 10/05/2016 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2016 | DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/02/2016 | RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016 - MP | FEVEREIRO | 2016 | TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 31/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/01/2016 | RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016 - MP | JANEIRO | 2016 | TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 15/01/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/01/2016 | LEI ORGÂNICA | JANEIRO | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 05/01/2016 | RECOMENDAÇÃO Nº 05/2016 - MP | JANEIRO | 2016 | TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/10/2015 | LEI ORÇAMENTARIA Nº 0782/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2015 | DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2015 | REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/08/2015 | DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE IRACEMA (2015-2025). | CONSOLIDADO | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 22/06/2015 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2015 | ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2015 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2015 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/03/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2015 | ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2015 | ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 16/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2014 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2014 | INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/08/2014 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2014 | ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. | JULHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | JULHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2014 | ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | JULHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/04/2014 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/03/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2014 | FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2014 | QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09/12/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/11/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2013 | ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2013 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09/09/2013 | RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/06/2013 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2013 | LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2013 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2013 | FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2013 | RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 11/01/2013 | ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2012 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2012 | | 3° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/12/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2012 | | 2° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2012 | | 1° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/12/2011 | | DEZEMBRO | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/10/2011 | ESTATUTO DOS SERVIDORES | | 2011 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 01/07/2011 | | ANUAL | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/12/2005 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |