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Lista de leis Foram encontrados 89 registros

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2020 - CHAMAMENTO PUBLICO - SEC EDUCAÇÃO 18/03/2020

18/03/2020

RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019: 006/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 12/03/2019

12/03/2019

DISPOE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019: 005/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 12/03/2019

12/03/2019

RESOLUÇÃO SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019: 004/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 12/03/2019

12/03/2019

DISPOE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2018 23/11/2018

23/11/2018

EDITAL DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO: 003/2018 15/10/2018

15/10/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA / ALMOXARIFADO

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL: 004/2017 17/01/2017

17/01/2017

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 004/2017.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL: 003/2017 17/01/2017

17/01/2017

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 003/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL: 002/2017 17/01/2017

17/01/2017

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 002/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL: 001/2017 17/01/2017

17/01/2017

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 001/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA: 0242016/2016 16/12/2016

16/12/2016

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 024 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IRACEMA,

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2016: 023/2016 16/11/2016

16/11/2016

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RECOMENDAÇÃO Nº 23/2016

TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 11/2016 20/05/2016

20/05/2016

RECOMENDAÇÃO Nº 11/2016 DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2023 22/06/2015

22/06/2015

PLANO MUNICIPAL DE IRACEMA (2015-2025).

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